Assembleia de freguesia

Sede da Assembleia de Freguesia de Pavia.

A assembleia de freguesia é o órgão deliberativo das freguesias de Portugal, sendo eleita por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos recenseados na área da freguesia, segundo o sistema de representação proporcional. Este orgão é substituído pelo plenário dos eleitores, nas freguesias com 150 ou menos eleitores recenseados (democracia directa).

As assembleias de freguesias são responsáveis pela eleição dos vogais das respetivas juntas de freguesia.


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